Sindnapi move ações na Justiça para reaver cobrança indevida de ICMS nas contas de luz dos aposentados
17 de fevereiro de 2017
O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) está movendo nova ação na Justiça em prol da categoria. O objetivo é recuperar a cobrança indevida nas contas de energia elétrica, já que todas as operadoras, nos estados, cobram mais do que deveriam de ICMS de todos os cidadãos. Para corrigir esse erro e receber os valores pagos a mais nos últimos cinco anos, é preciso entrar com processo judicial.
No programa “Seus Direitos” desta quinta-feira (16), a coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, Tonia Galleti, explicou a aposentados, pensionistas e idosos porque a cobrança é indevida e como os associados ao Sindicato devem fazer para reaver o dinheiro. “Em média, essa cobrança ilegal é 15% do valor da conta de luz”, disse Tonia Galleti.
Para entrar com a ação na Justiça, o associado ao Sindnapi deve levar cópia legível dos documentos ao Sindnapi-RJ (Rua do Carmo, nº 171, Centro do Rio), de 7h30 às 16h. Os documentos são RG/CPF; holerite ou extrato do benefício; contrato de aluguel, se o imóvel não for próprio; e todas as contas de luz da sua residência ou comércio, com vencimento desde setembro de 2012.
Assista ao vídeo com as explicações da advogada Tonia Galleti aqui.
Dúvidas podem ser esclarecidas, também, por e-mail para duvidas@sindnapi.org.br.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Fonte: Sindnapi-RJ
Fotos: Reprodução Programa Seus Direitos
Marcelo Peres
Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ