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Ato Alerj Cedae 2

Servidores da Cedae mobilizados contra privatização

Ato Alerj Cedae 2

Os servidores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro entram em greve hoje (7) para protestar contra a proposta do governador Luiz Fernando Pezão de privatização da empresa, que será analisada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (9). Os Sindicatos de Saneamento de Niterói, Rio e Norte do estado garantiram que não faltará água para a população e que a paralisação vai respeitar a Lei de Greve, que exige que 30% dos funcionários da empresa continuem operando o sistema.

A proposta deveria ser analisada na Alerj hoje (7), mas a Assembleia Legislativa anunciou ontem (6) que o assunto entra na pauta só na quinta-feira. Mesmo assim, os trabalhadores da Cedae, numa ação conjunta de mobilização, que integra, além do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), os Sindicatos de Trabalhadores em Saneamento de Niterói (Stipdaenit), de Campos (Staecnon), Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), o Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj) e centrais sindicais, permanecem concentrados desde o início da tarde desta terça-feira na porta da Alerj, no Centro do Rio.

Domingo (5), funcionários da companhia fizeram manifestação na orla de Copacabana, na zona sul do Rio, com a participação da Força RJ, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência e o Projeto de Lei 2.345/17, que autoriza a venda da Cedae. A privatização da empresa é pré-condição imposta pelo governo federal para liberar empréstimos e aliviar a dívida estadual com a União. O projeto autoriza o governo a vender as ações da companhia e dá prazo de seis meses para a contratação da instituição financeira federal que será responsável pelo processo de privatização. A proposta também autoriza o governo do Rio a contrair empréstimos de até R$ 3,5 bilhões que terão como garantias as ações da Cedae. Os recursos obtidos com a venda da companhia  devem ser usados para quitar o empréstimo.

Além do ato em defesa da Cedae hoje (7), o movimento unificado promove vigília amanhã (8), também a partir de meio dia, no mesmo local, para percorrer os gabinetes dos deputados. Na quinta-feira (9), os servidores têm programado um grande protesto contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo estadual, que será votado na Alerj, e em defesa da Cedae.

Cedae HemoRio

Ontem, 6 de fevereiro, ainda como forma de protesto, funcionários da Cedae fizeram doação em massa de sangue ao HemoRio. “Pela Cedae estadual e indivisível” foi o mote da ação humanitária.

 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                                 Fonte: Agência Brasil e Stipdaenit  

Fotos: Divulgação Força RJ    

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

 

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picciani

Pacote de maldades do governo estadual não será mais votado em 2016

piccianiNão serão mais votados em 2016 os projetos que fazem parte do pacote de medidas de ajuste fiscal do Governo do Estado. Faltavam quatro propostas a serem votadas. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (19) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), em entrevista coletiva à imprensa. Até o fim do ano, a Casa só votou o orçamento do Governo do Estado para 2017, aprovado nesta terça-feira (20) com um déficit de R$ 19,3 bilhões. O projeto de lei 2.128/16, do Executivo, prevê uma receita de R$ 58,3 bilhões, e pouco mais de R$ 77,7 bilhões em despesas. O texto foi aprovado com a inclusão de mais de 4 mil emendas, entre elas uma que determina a prioridade para o pagamento de servidores estaduais ao longo do próximo ano.

O projeto de lei 2.245/16, que adiaria para 2020 os reajustes dos servidores da segurança pública, foi devolvido ao Governo. Com isso, sem alteração das leis aprovadas em 2014, os aumentos dos salários passam a valer a partir de janeiro de 2017. O impacto anual previsto é de R$ 1,5 bilhão, segundo Picciani.

“Sem entendimento dos sindicatos, e sem o comprometimento do Governo com o pagamento dos salários da categoria em dia, não verifiquei possibilidade de acordo no colégio de líderes. Ou a gente votava essa proposta e adiava os vencimentos ou ele teria que voltar para o Executivo conseguir organizar a folha de janeiro. Então, decidi devolvê-lo”, disse o presidente da Alerj.

Picciani também anunciou a retirada de pauta de outras três propostas do pacote. Com a retirada, os textos só voltam a ser discutidos em 2017. As propostas são: projeto de lei: 2.240/16, que aumentaria a alíquota previdenciária dos servidores de 11 para 14%; projeto de lei complementar 34/16, que determinava que as despesas do Legislativo e Judiciário fossem fixadas de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) real e adequaria os repasses de duodécimos; e o projeto de lei complementar 35/16, que limitaria o crescimento da despesa de pessoal dos poderes e suas autarquias a 70% do aumento real da RCL do ano anterior.

Arrecadação extra

O Rio, explicou o presidente, poderá ser beneficiado com medidas que ajudarão na arrecadação de recursos para o próximo ano. Uma delas é o projeto de recuperação fiscal dos estados (PLC 54/2016), aprovado no Senado na quarta-feira (14) e na Câmara dos Deputados nesta terça (20). A norma alivia os prazos das dívidas dos estados com a União.

O presidente citou outras medidas que poderão ajudar os cofres do estado, como o fim do Repetro – regime especial de tributação do petróleo – por meio do decreto legislativo 11/16, do deputado André Ceciliano (PT), aprovado pela Alerj na semana passada. A medida pode representar cerca de R$ 4 bilhões para 2017. Já a revisão dos cálculos dos royalties do petróleo que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá de fazer até março, de acordo com decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá gerar arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão. A consulta pública para revisão dos valores foi aberta após sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que apurou as consequências da má gestão da Petrobras.

Recurso sobre votação do ICMS

O presidente Jorge Picciani informou, também na entrevista coletiva, que a Procuradoria da Alerj e a Procuradoria-Geral do Estado vão recorrer da decisão da Justiça que concedeu liminar para suspender a votação do projeto de lei 2.242/16, que aprovou o reajuste das alíquotas de ICMS.

Resumo das propostas do governo

Das 22 propostas que foram enviadas pelo Executivo no dia 4 e publicadas no Diário Oficial no dia 7 de novembro, 14 foram devolvidas ou retiradas de pauta, uma foi rejeitada e sete foram aprovadas pela Alerj. Em novembro, a Casa iniciou as discussões sobre os projetos, que receberam, ao todo, 722 emendas, sempre com muita mobilização dos servidores e protestos em frente à Alerj, promovidos pelo Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais). Em dezembro, passou-se à fase final: votação dos projetos, com intensificação das manifestações e vigílias dos servidores.

Veja uma a uma como ficaram as medidas do pacote de maldades.

 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                                 Fonte: Imprensa Alerj    

Foto: Divulgação Alerj    

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

 

Rio de Janeiro - Manifestantes protestam na Assembleia Legislativa (Alerj), cento da capital fluminense, contra o pacote de corte de gastos do governo do estado. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Mobilização de servidores estaduais e sindicalistas contra pacote de ajuste fiscal continua no RJ

Rio de Janeiro - Manifestantes protestam na Assembleia Legislativa (Alerj), cento da capital fluminense, contra o pacote de corte de gastos do governo do estado. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Apesar do forte cerco policial para evitar que manifestantes se aproximassem da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na manhã de ontem (12), os trabalhadores não se intimidaram e chegaram em frente à Alerj por volta das 14h. Mais de 2 mil trabalhadores, segundo dirigentes sindicais, participaram do ato pacífico, que entregou flores aos PMs, mas não abriu mão de palavras de ordem contra as medidas de ajuste fiscal que seriam votadas ontem (12) pelos deputados estaduais.

Depois dos últimos protestos violentos no Centro, manifestantes entregaram rosas brancas aos policiais do Batalhão de Choque (Bope) e fixaram bolas brancas na grade de proteção instalada no Palácio Tiradentes para evitar que o clima de tensão, que culminou em bombas disparadas a esmo e policiais atirando de dentro da Igreja São José, se repetisse nesta segunda-feira.

Diante da pressão do movimento sindical, o presidente do legislativo estadual, Jorge Picciani (PMDB) adiou as votações, para que haja mais tempo para negociar as propostas. Nesta terça-feira (13), representantes dos comandos das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) são esperados na Alerj para conversa com deputados estaduais. O encontro servirá para que os líderes sindicais apresentem uma proposta de alteração ao projeto, que pode adiar para 2020 os reajustes aos funcionários da Segurança, programados para os próximos três anos.

Nesta terça (13), também, a Alerj retoma a votação dos projetos e decide se aprova o texto que propõe o aumento de alíquota de ICMS na conta de luz, telefonia, combustíveis e outros serviços.

O que deveria ter sido votado ontem (12) vai a plenário quarta-feira (14), quando os parlamentares devem apreciar os últimos quatro projetos. Entre eles, a medida que regulamenta o limite no orçamento e repasse de duodécimos e outra que aumenta o percentual de contribuições previdenciária e patronal para o Rio Previdência.  Também votam o projeto que limita a despesa pessoal dos Poderes e o adiamento de aumentos salariais para 2020.

Na semana passada, os deputados aprovaram seis medidas e rejeitaram a proposta de extinguir os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. Na última quinta-feira (8) foi aprovado o projeto de lei 2.248/16, que altera as regras do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). A mudança determinou um corte social para o BUI, que passará a ser concedido apenas aos usuários com renda mensal de até R$3 mil. A tarifa social também será reajustada, de R$ 6,50 para R$ 8 – gerando um custo adicional de R$ 66/mês para o usuário. O cartão continuará sendo aceito na integração entre vans, e não haverá limite para o valor subsidiado por mês. Na proposta original do governo, o limite seria de R$ 150/mês por passageiro. Isso, na avaliação da presidência da Alerj, acarretaria demissão em massa dos trabalhadores que moram mais longe do local de trabalho.

Dos 22 projetos originais propostos pelo governo, nove foram devolvidos ou retirados de pauta inicialmente. Os parlamentares analisaram 13 propostas que receberam 722 emendas. Na semana passada, a Alerj retirou de pauta mais um projeto a pedido do governo fluminense. A proposta de utilizar parte das receitas de fundos estaduais para pagamento de pessoal foi considerada inconstitucional pelo próprio Executivo.

Para evitar surpresas, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) mantém vigília em frente à Alerj, para que servidores estaduais estejam a postos para qualquer votação extraordinária. O MUSPE quer evitar que qualquer projeto de lei seja apreciado sem a presença dos servidores em protesto contra o “pacote de maldades” do governo ou a possibilidade de votação em sessão fechada.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                            Fontes: Alerj, MUSPE, jornais Extra e O Globo e portal R7 

Foto: Agência Brasil    

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

Rio de Janeiro - Servidores estaduais de diversas categorias participam, em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), de mais um protesto contra o pacote de medidas de austeridade financeira do Governo do Estado. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Stipdaenit participa de novo protesto em frente à Alerj nesta segunda-feira

Rio de Janeiro - Servidores estaduais de diversas categorias participam, em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), de mais um protesto contra o pacote de medidas de austeridade financeira do Governo do Estado. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Sindicato de Saneamento de Niterói (Stipdaenit) participa na manhã de hoje (12) de protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), convocada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE), que agrega diversos sindicatos, filiados a várias centrais sindicais. O MUSPE vem fazendo vigília na Alerj, acompanhando a votação do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo estadual, chamado de “pacote de maldades” pelos sindicalistas e servidores públicos e que acaba de ser votado hoje (12) pelos deputados estaduais.

O Stipdaenit participa da manifestação em frente à Alerj contra a PEC 55 e o congelamento dos investimentos, contra as terceirizações, contra as privatizações e pela sobrevivência da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) como empresa pública.

Segundo o diretor Ary Girota, hoje (12) os deputados votam a parte mais polêmica do conjunto de medidas, como o aumento de 11% para 14% na contribuição dos servidores para a Previdência e congelamento dos investimentos por 20 anos. “As medidas acompanham o pacote apresentado também pela União e não podemos aceitar tanto desrespeito com a população e o servidor público. Temos propostas, mas o governo estadual não nos ouve. Optou por governar para os banqueiros e não para a população”, criticou Ary Girota.

O dirigente sindical afirmou que o MUSPE pede a devolução do pacote de medidas pela Alerj para que propostas de técnicos da Secretaria de Fazenda, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Controladoria estadual sejam analisadas pelo governo. Entre elas, estão a revisão e suspensão de renúncias fiscais por 2 a 4 anos, para recuperação da economia do Rio de Janeiro e cobrança da dívida ativa de grandes empresas, que ultrapassa R$ 60 bilhões. “Se executarem a cobrança da dívida, já cobre a folha dos servidores por 2 anos”, completou Ary Girota.

O delegado sindical do Stipdaenit disse que o Sindicato integra o MUSPE porque, além de apoiar o movimento de resistência dos servidores estaduais da Educação, Saúde e Segurança ao “pacote de maldades”, luta contra a privatização da Cedae, seja através de PPPs (Parcerias Público Privadas) ou terceirizações.

Ary Girota esteve na manifestação em frente à Alerj na última terça-feira (6) e disse que o ataque das forças policiais estaduais a bombeiros, agentes penitenciários, professores, entre outros servidores, foi “desproporcional”. “Primeiramente, o alvo eram os manifestantes, os servidores, mas depois era a própria população. Bombas foram atiradas a esmo”, contou.

Em resposta à violência registrada em 6 de dezembro, o MUSPE divulgou nota onde afirmou que “o servidor público, que está sem pagamento, com o salário congelado há anos e sem condições básicas de trabalho, é  obrigado a suportar um governo que não dialoga e que busca impingir, sem nenhuma piedade, um conjunto de medidas que afronta o serviço público e atenta contra a carreira e a dignidade dos servidores, seja através do aumento da alíquota previdenciária, seja através de congelamento de gastos ou, ainda, não promovendo o cumprimento de leis que garantem a incorporação das gratificações, no caso dos servidores da segurança pública”.

E continua: “O Rio de Janeiro está quebrado. O calote que os servidores sofrem do governo se reflete no comércio, arrastando todos para o fundo do poço, criado pela corrupção enraizada neste governo. Os servidores não deram causa à crise, alicerçada em três pilares fundamentais: as isenções fiscais, a não cobrança da dívida ativa e, principalmente, a corrupção, cujo principal artífice está preso: Sérgio Cabral, merecidamente acompanhado de sua “primeira dama”, Adriana Ancelmo”.

Para o MUSPE, “o Rio, cantado e decantado em poesia e músicas, virou uma praça de guerra. Um triste capítulo foi escrito na história do nosso Estado. Agora, além da violência psicológica, moral e financeira a que estamos submetidos pelo governo, temos também a violência física, proporcionada por um governo que promove a corrupção e que se esconde atrás da repressão policial”.

E conclui: “No dia 12 de dezembro, a Alerj pretende votar medidas que violentam, exploram e massacram os servidores. Estaremos lá, para resistir, olhar nos olhos dos deputados e questionar se eles vão mesmo nos impor a conta de uma crise à qual não demos causa. Vamos depender da resposta deles para darmos a nossa. E vamos lutar até o fim por dois objetivos: impedir a aprovação deste pacote de maldades e ver toda esta quadrilha presa”.

Em nota, a Polícia Militar informou que o confronto do dia 6 começou após tentativa de invasão da Alerj. O Stipdaenit espera que hoje (12) as cenas que paralisaram o Centro do Rio na tarde da última terça-feira, deixando 30 feridos, não se repitam.

 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Foto: Agência Brasil  

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

 

Rio de Janeiro - Confronto em frente à sede da Alerj, durante protesto de servidores do Rio contra a votação do pacote de ajuste fiscal do governo do estado (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Começa votação do ajuste fiscal RJ em meio a violento protesto em frente à Alerj

Rio de Janeiro - Confronto em frente à sede da Alerj, durante protesto de servidores do Rio contra a votação do pacote de ajuste fiscal do governo do estado (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Terminou no final da tarde desta terça-feira (6), depois de mais de quatro horas de duração, a manifestação no centro da cidade que envolveu funcionários do governo do Rio de Janeiro e policiais militares, que faziam a segurança no entorno e no prédio da Assembleia Legislativa (Alerj). Nesta terça teve início na Assembleia o primeiro dia de votação das medidas de austeridade apresentadas pelo governo em função da crise econômica no estado, apelidadas por alguns sindicalistas como “pacote de maldades”.

Houve confronto entre as forças de segurança e manifestantes pelas ruas do Centro. Entre os manifestantes, bombeiros militares, policiais civis e militares e da Secretaria de Administração Penitenciária, além de professores e trabalhadores em Saneamento, entre outros, que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (MUSPE). O comércio da região fechou, e o trânsito ficou interrompido nas ruas Primeiro de Março e São José, na Avenida Presidente Antônio Carlos e em um trecho da Presidente Vargas, em direção à zona norte. Somente no início da noite o tráfego foi liberado.

Reunidos no plenário do Palácio Tiradentes, os deputados estaduais (muitos usando máscaras para reduzir os efeitos do gás de pimenta) aprovaram dois textos enviados pelo governo do estado. O primeiro foi a mudança a respeito da notificação eletrônica de contribuintes. O segundo tratou da redução de 30% nos salários do governador, do vice-governador, de secretários, subsecretários e chefes de gabinetes. Com a aprovação do projeto, o salário do governador será reduzido de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69. Vice-governador e secretários passam a receber R$ 12.895,39, ao invés dos R$ 18.421,99 atuais.

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A Comissão de Orçamento da casa incluiu no texto original um artigo aplicando o teto do funcionalismo também para funcionários cedidos por outros órgãos, que normalmente acumulam os salários.

Os deputados aprovaram, também, duas resoluções da própria Alerj — a não renovação da frota de veículos dos parlamentares, que ficarão sem carros a partir de 2019, e o fim de sessões solenes na casa após o expediente.

Confronto

De acordo com a Polícia Militar, o tumulto generalizado teve início após um discurso inflamado de um dos líderes dos servidores estaduais. Em seguida, os manifestantes avançaram contra as grades de proteção da Alerj e lançaram bombas de fabricação caseira, rojões e morteiros. Segundo nota divulgada pela corporação, os confrontos feriram 11 policiais militares em serviço. No total, o número de feridos chegou a 30, entre manifestantes e PMs. Nove pessoas foram detidas.

A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, que teve uma igreja invadida, informou que buscará apurar os fatos ocorridos e destacou que, diante do contexto atual do estado Rio de Janeiro, o que importa são as soluções obtidas por meio do diálogo e do esforço de todos, em vista da justiça e da paz.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) condenou a violência usada pelas forças policiais durante a manifestação em frente à Alerj e disse que as autoridades públicas do Rio de Janeiro perderam a capacidade de administrar a crise. A OAB destacou que “os excessos” da PM incluíram “a invasão de uma igreja e o atentado a transeuntes e manifestantes com disparo de bombas de efeito moral”.

“Em uma democracia, o direito de expressão não pode ser sobrepujado pelo uso desproporcional da força. A OAB/RJ cobra do governo do estado investigação e punição a todos os agentes que cometeram esses atos, típicos dos regimes de exceção”, diz ainda a nota da entidade.

Diante dos protestos, a Alerj decidiu agilizar a votação do pacote. A partir desta quarta (7), serão apreciados quatro projetos por sessão, em vez dos dois programados inicialmente. A ideia é encerrar as votações na segunda (12), três dias antes do previsto. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa 

Fonte: Agência Brasil, Folha de São Paulo e Jornal Extra

Fotos: Agência Brasil e Alerj  

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ