Uma Frente Parlamentar, formada por deputados federais do Rio de Janeiro, vai analisar as condições do empréstimo da União ao governo do estado que tomou como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A informação é do vice-presidente da Força Sindical RJ, Marcelo Gonçalves que, ao lado de outro vice-presidente, Marcelo Peres, e de representantes de Sindicatos dos Trabalhadores, como o de Saneamento de Niterói (Stipdaenit) e o de Campos (Staecnon), participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quinta-feira (23). A audiência pública “A utilização da Cedae como garantia de empréstimo” foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, através do deputado federal Áureo (Solidariedade-RJ).
Para o vice-presidente Marcelo Gonçalves, a audiência implementada pela Força Sindical RJ na Câmara Federal, que contou com a presença de deputados do parlamento fluminense de diferentes partidos, foi um sucesso. “A Cedae não foi privatizada. O que houve até agora foi uma alienação das ações. Ou seja, as ações da Cedae foram dadas como garantia caso o governo do estado do Rio de Janeiro, em três anos, não consiga pagar o empréstimo contraído junto a União”, explicou Marcelo Gonçalves.
O sindicalista disse que a Frente Parlamentar será criada para esmiuçar as condições desse empréstimo, o valor real da Cedae (que é muito superior a R$ 2 bilhões) e, por último, impedir o processo de privatização. O deputado Áureo se comprometeu a conversar com o líder da bancada do Rio de Janeiro, deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), para abrir a Frente. “Foi uma audiência que foi além do caráter simbólico. Foi pragmática, trouxe consequências. Uma delas é a proposta de fazermos nova audiência, dessa vez reunindo todos os deputados federais do Rio de Janeiro, inclusive o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que ele possa explicar por que o alvo é a Cedae. Ninguém quer a privatização, nem o governo do estado, nem a sociedade fluminense, nem os trabalhadores, nem os deputados que lá estiveram. A vontade de uma só pessoa não pode suplantar o interesse público. Uma coisa é o governo, outra coisa é o Estado. Os governos se sucedem e mudam, mas o Estado tem que ser preservado, como foi dito na audiência”, relatou Marcelo Gonçalves.
O vice-presidente Marcelo Peres foi um dos expositores da audiência pública e demonstrou, na ocasião, a lucratividade da Cedae e o prejuízo que a cidade do Rio de Janeiro está tendo com a concessão à iniciativa privada da área AP-5 (zona oeste da capital), já que a empresa responsável não está repassando as verbas para a Prefeitura. A questão está sob judice, informou Marcelo Peres.
“Questionamos, por exemplo, a premissa de que a empresa privada resolverá os problemas das cidades que tem menos arrecadação. Se um município não tem como arcar com os custos dos serviços de tratamento, distribuição e manutenção do sistema, certamente não vai receber investimento da empresa privada, que não vai investir onde não terá lucro, prejudicando a população. E alertamos, também, sobre o domínio da França sobre a água do mundo, através de empresas como Suez, Vivendi e Veolia. A Águas do Brasil, por exemplo, é uma subsidiária de grupos franceses”, revelou Marcelo Peres.
Deputados querem Cedae pública
O vice-presidente da Força RJ e coordenador da Frente Sindical Trabalhista (FST) lembrou, ainda, que vários deputados federais do Rio de Janeiro que acompanharam a audiência apresentaram propostas para fortalecer a Cedae pública. O deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) foi o autor da proposta de uma nova audiência pública pluripartidária, com a presença do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia e demais deputados da bancada do Rio de Janeiro. “O deputado Áureo se comprometeu a procurar Rodrigo Maia e Henrique Meirelles para viabilizar essa nova discussão”, completou Marcelo Peres.
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) sugeriu uma audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, já que a cidade é responsável por 86% da arrecadação da Cedae e faz o subsídio cruzado, beneficiando municípios sem recursos para bancar a operação e manutenção do sistema de tratamento e distribuição de água. Já o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) lembrou que o empréstimo está sendo prometido desde fevereiro de 2017 e o funcionalismo público está sofrendo com salários atrasados, bem como toda a população do estado, com o colapso de serviços públicos . “Ele frisou que a Cedae dá lucro, em contraponto ao caos em que se transformou o estado do Rio de Janeiro. Portanto, o governo precisa desfocar a Cedae e procurar, realmente, solucionar o problema dos servidores. Segundo ele, a Cedae não é a solução para o problema da crise financeira do estado”, reportou Marcelo Peres.
Outro deputado do PT do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que a Cedae é uma quebra do paradigma de que empresas públicas são ruins e prestam maus serviços. Para Wadih Damous, se privatizar, a tarifa aumenta, porque empresa privada visa só o lucro, parabenizou o deputado Áureo pela ação e declarou seu voto favorável ao projeto de lei de Áureo que propõe uma alternativa à alienação das ações da Cedae. “Aliás, todos os deputados fluminenses presentes, de todos os partidos, pressionarão o presidente Rodrigo Maia para que seja colocado em pauta o projeto do deputado Áureo, o PLP nº 387/2017, que propõe a substituição da Cedae como aval do empréstimo. Pela proposta, o crédito tributário do Imposto de Renda que a Cedae tem direito passa a ser o avalista do empréstimo do governo federal ao governo do Rio de Janeiro e não mais a possibilidade de privatização da empresa como um todo. São créditos tributários de quase R$ 3 bilhões”, completou Marcelo Peres.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
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