As eleições para escolha de novos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em postos de combustíveis do Rio de Janeiro aumentaram mais de 50% no primeiro semestre deste ano. O resultado é reflexo da Campanha de Segurança e Saúde, lançada em setembro de 2015 pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ). A atuação da diretoria na conscientização sobre os riscos no ambiente de trabalho levou os funcionários a cobrarem das empresas o cumprimento das leis.
O município do Rio de Janeiro concentra o maior número de postos com CIPA no estado. Isso porque a nota recomendatória distribuída pelo Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ), que orienta as empresas, exige o cumprimento das leis e das normas regulamentadoras, que tratam de segurança e saúde nos postos de combustíveis.
Eleições
Todos os postos de combustíveis com mais de 21 funcionários precisam realizar eleições para escolher os integrantes que vão compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. As empresas com menos de 20 funcionários têm que designar um trabalhador para fazer o curso de orientação sobre segurança e saúde.
Segundo a advogada Luciana Angelita, do Departamento Jurídico do Sinpospetro-RJ, as empresas devem comunicar ao Sindicato o processo eleitoral e, após a conclusão do pleito, encaminhar a ata de posse e o calendário anual de reunião dos integrantes da CIPA.
Luciana Angelita explica que a função do cipeiro é cuidar para que a Comissão disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos e, entre outras coisas, divulgar as decisões a todos os funcionários da empresa. Ela diz que o Sindicato tem que ser comunicado sobre a realização do processo eleitoral, já que a NR 5 estabelece requisitos para validação da eleição, sob pena de ser denunciada e ter seu procedimento anulado pelo órgão administrativo. Todos os representantes dos empregados deverão ser eleitos, através da votação dos trabalhadores do posto de combustível.
Legalidade
Apesar de conhecerem a legislação trabalhista, algumas empresas não realizam eleições da CIPA por causa do custo do processo eleitoral, da rotatividade da mão de obra no setor de revenda de combustíveis e da estabilidade do empregado escolhido para integrar a Comissão.
Mas, de acordo com a NR 5, do Ministério do Trabalho, toda empresa com mais de 20 funcionários é obrigada a ter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA precisa ser composta por representantes do empregador e da classe trabalhadora. Todos os responsáveis pela comissão devem ser escolhidos por eleições convocadas por um edital, que deve permanecer fixado no quadro de avisos da empresa por, pelo menos, 45 dias. As eleições são realizadas a cada dois anos. A estabilidade no emprego do cipeiro se estende após um ano do término do mandato.
A maioria dos postos no Rio de Janeiro tem quatro membros na CIPA. Todo cipeiro precisa fazer curso de qualificação para conscientizar e informar os demais empregados sobre todos os aspectos que englobam a segurança no trabalho, principalmente no que diz respeito às normas e ao uso de equipamentos de proteção.
Por Estefania de Castro, Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ
Marcelo Peres
Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ
