A Força RJ promoveu na última segunda-feira (3) plenária, aberta às Federações e Sindicatos filiados, trabalhadores, sindicatos não filiados e advogados, para discutir a Reforma da Previdência. O encontro “Reforma da Previdência em Debate – Nenhum Direito a Menos!” ocupou o centro de convenções do Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio, durante todo o dia. Ao final do encontro, sob a coordenação do secretário geral David de Souza, foi aprovado uma Carta Manifesto, com a avaliação da Força Sindical do Rio de Janeiro sobre o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal e as propostas da Regional para que a Seguridade Social. O documento acaba de ser encaminhado a Força Sindical Nacional.
Organizada pelo Departamento Jurídico da Força Sindical RJ, a plenária foi aberta pelo presidente da Força RJ, Carlos Fidalgo, reunindo na mesa de abertura, além do próprio Fidalgo, Paulo Zanetti, secretário nacional de Seguridade Social da Força Sindical; Helton Yomura, superintendente regional do Trabalho e Emprego; Suzani Ferraro, presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ e o deputado federal Áureo (Solidariedade-RJ). “O momento exige mobilização e unidade Só unidos venceremos essa luta. Vamos para as ruas dia 28 de abril, dia de greves e atos contra o desmonte de direitos. Não aceitaremos perdas”, afirmou Carlos Fidalgo.
O superintendente Helton Yomura, que acompanhou toda a plenária, disse que o debate é produtivo nesse momento em que a discussão se encontra no Congresso Nacional. “É muito importante o debate, para que empregadores e empregados aprimorem a proposta”, afirmou.
Um juiz federal, um advogado previdenciário e o deputado federal Áureo (Solidariedade-RJ) ofereceram palestras ao plenário lotado. O debate foi conduzido pelo coordenador do Departamento Jurídico da Força RJ, Alexsandro Santos. O juiz federal Fábio Souza, professor de Direito Previdenciário da UFRJ e coordenador acadêmico da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do IDS América Latina, abriu as discussões. “A retirada de estados e municípios da proposta original do governo federal mostra como há fragilidades e chances para que a voz da sociedade seja ouvida. E a ação do movimento sindical e movimentos da sociedade civil é importantíssima nesse aspecto”, opinou o magistrado.
Já o advogado Guilherme Portanova, conselheiro jurídico da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e consultor jurídico da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, disse que não se pode chamar a PEC 287/2016 de “Reforma da Previdência”. “Quando reformamos algo é para melhorar, o que não é o caso aqui. Estamos diante do extermínio da Previdência Social, principalmente da aposentadoria especial. Precisamos ir para as ruas, mas munidos de informações corretas. Se a ANFIP, que reúne especialistas em Direito Previdenciário, diz que não há déficit, devemos ouvir”, alertou Guilherme Portanova.
E foi além: “A idade mínima proposta na PEC 287 não é 65 anos. É de 65 anos, no mínimo. A proposta diz que cada vez que a expectativa de vida subir 1 ponto, sobe um ano na idade mínima. O segundo absurdo é que o teto da Previdência é para você pagar, mas não para receber. Só quem vai se aposentar especial é quem comprovar o dano. E por aí vai. Precisamos é de uma auditoria na dívida pública e de fiscalização”, criticou Guilherme Portanova.
O deputado federal Áureo declarou abertamente seu voto contrário à reforma da Previdência, mas alertou que é preciso construir alternativas ao texto original para a construção do que chamou de “proposta mais equilibrada”. “A proposta do governo é horrível. É desumana. Se a gente puder derrotar a proposta, vamos derrotar, mas se não der, precisamos de alternativas. Não pensem que não virão reformas, porque elas virão sim. E só com mobilização vamos vencer essa guerra”, enfatizou.
Participaram do debate dirigentes sindicais, advogados e trabalhadores de diversas categorias, como metalúrgicos, siderúrgicos, marceneiros, vigilantes de carro forte, construção civil, frentistas, aeroviários, aposentados, artefatos de borracha, químicos, empregados em edifícios, sociólogos, bibliotecários, administração escolar, condutores de ambulância, propagandistas, agentes de saúde, trabalhadores em saneamento e distribuição de água, estatísticos, segurança pública, trabalhadores em indústrias de perfumaria, empregados em lotéricas, petroquímicos, eletricitários, agentes de tráfego da Prefeitura do Rio, entre outros.
Na parte da tarde, foi consolidada uma carta manifesto, que acaba de ser encaminhada a Força Sindical Nacional.
Confira a íntegra do documento:
CARTA MANIFESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Central Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro, reunida com os Sindicatos filiados em 03 de abril de 2017, no Hotel Guanabara, manifestam seu repúdio com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo que os dados apontados pelo Governo Federal não refletem a realidade. A reforma encaminhada pelo Poder Executivo representa grande violação aos direitos sociais, e objetiva, na visão da Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro, a criação de uma sociedade formada por “mendigos e ladrões”.
Essa Central está certa de que não há déficit nas contas da seguridade social, restando demonstrado que o que há é o descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, junto com a Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais, de acordo com os estudos da ANFIP.
A Seguridade Social tanto é superavitária, que tem sido elevado anualmente as desvinculações de recursos, através da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, descumprindo um comando Constitucional.
Diante disso, após as exposições técnicas, feitas pelo Dr. Fábio Souza, juiz federal e Dr. Guilherme Portanova, advogado e consultor jurídico da OAB/SP a Central Força Sindical, encaminha no seguinte sentido:
- A imediata revisão das desonerações, exceto para entidades filantrópicas;
- A criação de uma força tarefa para execução dos devedores da previdência;
- O fim imediato da DRU sobre as verbas da seguridade social;
- Apoio a ADPF nº 415 que tramita no STF, requerendo o fim da DRU sob as receitas da Seguridade Social;
- A imediata auditoria da dívida pública;
- O Retorno imediato do Ministério da Previdência;
- A participação da Central na greve que será realizada em 28/04;
- A Suspensão do expediente das entidades filiadas no dia 28/04;
- A possibilidade para fixação de outdoor expondo os deputados contrário aos trabalhadores;
- A criação imediata de uma comissão para a visitar dos Deputados e Senadores no Estado do Rio de Janeiro para expor os danos causados pela PEC;
- A realização de atos em todo o Estado com distribuição de panfletos;
- A manutenção da aposentadoria Especial, nos termos da atua legislação;
- A ratificação da emenda global substitutiva nº 58/2017, proposta pela OAB e demais entidades;
- A discussão com a sociedade civil de uma proposta de reforma que não retire direitos.
Sendo assim, encaminhamos à Força Sindical Nacional a posição defendida pelos sindicatos representados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro dos pontos destacados, a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2017.
Carlos Alberto Pascoal Fidalgo
Presidente
- Veja mais fotos do evento aqui.
- As apresentações do juiz federal Fábio Souza e do advogado Guilherme Portanova em breve serão disponibilizadas aqui.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação Força RJ
Marcelo Peres
Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ
Dr.
