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Acidente em São Gonçalo

Sinpospetro-Niterói cobra rigor na fiscalização após acidente em posto em São Gonçalo

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Acidente em São Gonçalo

O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói) entrou com nova ação no Ministério Público do Trabalho de Niterói contra nove postos da Rede Osórios, pedindo a instauração de inquérito civil público para investigar “graves irregularidades”, entre elas a realização do curso de capacitação previsto na Norma Regulamentadora 20 (NR 20) e o fornecimento de equipamentos de segurança para os empregados da rede.

Isso aconteceu depois que o presidente do Sindicato, Alex Silva, e o diretor Lucas Barbosa visitaram o Posto Osório’s, no bairro Colubandê, em São Gonçalo, neste fim de semana, após acidente que matou Érica Lima e feriu o motorista Jorge Siqueira e mais duas pessoas, entre elas, um frentista. Outro frentista, que trabalhava naquele plantão, está em estado de choque.

O Sindicato já fez denúncias anteriores contra o posto, tanto no MPT quanto no Ministério do Trabalho, pedindo, entre outras medidas, a realização do curso de qualificação dos trabalhadores, previsto na NR 20, norma que estabelece os requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes com extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

“Além de não terem tido, ainda, o curso de capacitação previsto na NR 20 para saber como lidar nessas situações, os empregados trabalham sem equipamentos de proteção. Na visita que fizemos ao posto neste fim de semana, nos surpreendemos com um frentista, sem camisa, limpando as canalhetas da tubulação de GNV (Gás Natural Veicular) do posto, uma função que não lhe cabia”, afirmou Alex Silva.

Lucas e Alex São Gonçalo

O acidente aconteceu na noite de sábado (8), por volta das 21h30. O botijão de GNV explodiu quando Jorge Siqueira abastecia o carro e conversava, do lado de fora mas próximo ao veículo, com Érica Lima, 27 anos, que aguardava no banco do carona. “As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil, mas o vídeo do momento do acidente mostra claramente que recomendações de segurança não foram observadas”, completou Alex Silva.

 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Niterói

Fotos: Divulgação Sinpospetro-Niterói

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

 

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MPT lança aplicativo de celular para flagrar irregularidades trabalhistas

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar aplicativo destinado a dispositivos móveis para fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do “MPT Pardal“, já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no MPT, em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.

Segundo o procurador do Trabalho, Luís Fabiano de Assis, presidente da Comissão de Gestão do MPT Digital e coordenador de desenvolvimento do aplicativo, “a ideia é a de fortalecer a integração do MPT com órgãos públicos parceiros, como as polícias, o Ministério do Trabalho e Emprego e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades que prejudiquem os trabalhadores de um ponto de vista coletivo, sobretudo em temas sensíveis como o trabalho infantil, trabalho escravo e riscos ao meio ambiente de trabalho prejudicial à coletividade de trabalhadores”. Ele ressalta, também, que o MPT Pardal requer que uma imagem, vídeo ou som sejam enviados, acompanhados da descrição da irregularidade. “Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a própria denúncia e o georeferenciamento de todos os casos”.

A Polícia Rodoviária Federal é a primeira a utilizar o aplicativo móvel em caráter experimental. Segundo a coordenadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Márcia Freitas, “o objetivo é agilizar e fortalecer, com provas visuais, a constatação de irregulares trabalhistas graves, como as comumente encontradas por policiais rodoviários federais em seu dia a dia, como exploração sexual comercial de menores de dezoito anos, trabalho escravo e transporte irregular de trabalhadores em estradas”.

O desenvolvimento da ferramenta se baseia em tecnologia desenvolvida no próprio MPT, sob a coordenação do analista de desenvolvimento Rodrigo Moreira Fagundes. “Podemos, com esse primeiro aplicativo para dispositivos móveis, aprofundar o uso da Tecnologia da Informação para fortalecer a defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, forte tendência no MPT, que já trabalha com investigações totalmente eletrônicas”, destacou Fagundes.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Fonte: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Geral.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ