O presidente do Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu, Sandoval Marques, e o presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico do Rio de Janeiro (Ferquimfar-RJ), Isaac Wallace, participaram dias 4 e 5 de dezembro do I Congresso de Direito Previdenciário do Rio de Janeiro, na OAB/RJ. Realizado pela Sociedade de Advogados Sérgio Pimenta e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP), com apoio da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, o evento debateu “O Direito Previdenciário e suas Recentes Alterações. Perspectivas Futuras”.
Segundo Sandoval Marques, o encontro foi uma oportunidade de buscar capacitação. “Temas como a Previdência Complementar, o Custeio no Regime Geral e no Regime Próprio da Previdência, os benefícios desses regimes, o processo administrativo e judicial previdenciário são extremamente relevantes para as lideranças sindicais. É uma forma de se atualizar e estar bem informado”, opinou.
Na abertura, a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Ferraro, deu um panorama dos temas que seriam tratados durante os dois dias de congresso. “Vamos discutir as alterações que aconteceram durante o ano de 2015. Foram alterações importantes e que vão mudar a vida dos brasileiros. Algumas dessas, inclusive, são bem polêmicas, como a regra progressiva da aposentadoria e a exigência de tempo mínimo de dois anos de casamento para o requerimento da pensão por morte, o que gera um conflito entre o Direito Civil e o Direito Previdenciário. Discutiremos qual é o reflexo dessas mudanças no futuro”, afirmou Suzani.
Representando o presidente Felipe Santa Cruz, o diretor da Escola Superior de Advocacia, Flávio Ahmed, falou sobre a importância de a Ordem discutir temas que estão em pauta na sociedade. “Por influenciar diretamente os direitos dos trabalhadores, a forma com que o Direito Previdenciário está sendo alterado é uma preocupação. É fundamental que isso seja discutido com visões diferentes do tema”, disse Ahmed.
O juiz federal Wilson José Witzel ressaltou a importância da proposição de novas leis que tragam benefícios para as pessoas que precisam da Justiça Previdenciária. “Que nós possamos sair daqui com várias ideias, novidades e propostas legislativas para serem apresentadas no Congresso Nacional em 2016. Precisamos de ações que melhorem o sistema dos juizados, que hoje é um grande ramo do Direito Previdenciário. Aqui é o ambiente para debater isso”, afirmou.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Com Comunicação OAB-RJ.
Foto: Arquivo Ferquimfar-RJ.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Fim da desaposentação, reforma trabalhista, reforma da Previdência. São tantas as mudanças sendo implementadas ou em discussão, que o Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói) agora oferece atendimento em Direito Previdenciário também na subsede, em Petrópolis.
