A Federação dos Propagandistas do Rio de Janeiro (Feprop) solicitou ao Laboratório Pfizer que as demissões voltem a ser homologadas nos sindicatos, como manda a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A Feprop identificou que o laboratório vem instruindo os funcionários para que as demissões sejam feitas diretamente entre a empresa e o demitido. O comunicado foi encaminhado à empresa em 19 de dezembro e a Pfizer tem 10 dias para regularizar a situação.
Segundo o presidente da Feprop, Alexsandro Diniz, a reforma trabalhista desobrigou empresas a fazerem a homologação dos trabalhadores dispensados em seus sindicatos, mas a mesma Lei Federal nº 13.467/2017 estabelece que o negociado está acima do legislado. “Nossa Convenção Coletiva é clara nesse ponto. Propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos com mais de um ano de contratação só podem ter suas demissões homologadas nos seus respectivos sindicatos. Entramos em ação para que a própria lei da ‘reforma’ seja respeitada e cumprida e o que foi negociado e acordado na CCT prevaleça”, afirmou Alexsandro Diniz, secretário de Imprensa e Comunicação da Força RJ.
Diniz ressaltou que a Federação prima pelo diálogo, mas caso a Pfizer não reveja a orientação de que homologações sejam feitas na própria empresa, será preciso oferecer denúncia a órgãos de fiscalização e ingressar na Justiça. “Em mais da metade das demissões de nossa categoria existem direitos sendo lesados. Tenho certeza que o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho nos socorrerão. Os interesses de nossa categoria estarão, sempre, em primeiro lugar”, finalizou.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
- Alexsandro Diniz
- Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ
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A Federação dos Propagandistas do Rio de Janeiro (Feprop) acaba de intimar o Laboratório EMS para reunião em, no máximo, 10 dias, para tratar da alteração de setor de dirigentes sindicais. Tal prática é comum nas empresas que ainda perseguem lideranças sindicais, tentando dificultar a missão de defesa dos trabalhadores.
O assessor jurídico da Feprop, Alexsandro Santos, disse que a entidade está atenta e pode acionar o laboratório na Justiça para fazer valer as garantias que a legislação prevê aos dirigentes sindicais. “A negociação é sempre a melhor forma de entendimento entre empregador e entidades que representam os trabalhadores. Assim, o convite à negociação é uma oportunidade para que a empresa preste os esclarecimentos necessários e faça os devidos acertos, evitando-se a tomada de medidas junto aos órgãos fiscalizadores e ao Poder Judiciário. Nosso objetivo é garantir o direito da atividade sindical e o respeito à negociação coletiva”, ressaltou Alexsandro Santos, também vice-presidente da Força RJ e coordenador do Departamento Jurídico da central no Rio de Janeiro.
A Federação dos Propagandistas do Rio de Janeiro promove, de 4 a 7 de dezembro, o Congresso Feprop 2017. O encontro acontece em Rio Bonito e reunirá sindicatos filiados à Federação em todo o estado, com a presença do presidente da Força Sindical RJ, Carlos Fidalgo.
A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí manteve condenação determinada em sentença da 1ª Vara de Teresina para indenização de R$ 15 mil, a serem pagos pela Eurofarma Laboratórios S.A., por danos morais, a vendedor e propagandista que foi obrigado a degustar remédios, inclusive tarjados. O acórdão modificou parcialmente a sentença quanto à concessão de outras verbas salariais.
