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Aureo PL Cedae

Projeto de lei pede troca de privatização da Cedae por créditos tributários da estatal

Aureo PL Cedae

A pedido da Força Sindical RJ, do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói (Stipdaenit) e da Frente Sindical Trabalhista (FST), o deputado federal Áureo (Solidariedade-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara Federal onde pede a substituição da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) como garantia à União para o socorro financeiro para recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro. Pela proposta, o crédito tributário do Imposto de Renda que a Cedae tem direito passa a ser o avalista do empréstimo do governo federal ao governo do RJ e não mais a privatização da empresa. A Cedae “abriria mão” dos créditos tributários, beneficiando a União.

Em recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a receita da companhia estatal recebeu acréscimo de meio milhão de reais devido a futuras isenções no Imposto de Renda, além de poder reembolsar o total gasto com o imposto nos últimos cinco anos, um total de R$ 2 bilhões, no período.

A proposta apresentada pelo deputado Áureo modifica a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para prever a utilização dos créditos tributários em desfavor da União em substituição à privatização.

Em sua justificativa, o deputado do Solidariedade argumenta que, de acordo com a LCP 159/2017, uma das condições para que o Rio de Janeiro possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e, por consequência, conseguir a suspensão do pagamento das dívidas com a União – um alívio de mais de R$ 60 bilhões em três anos, é a privatização de empresas lucrativas, como a Cedae.

“Entretanto, essas mesmas empresas são credoras da União e detém vultosos valores na forma de créditos tributários. (…) Não se apresenta sensato que o patrimônio do povo, que já passa por enormes dificuldades em decorrência da grave crise, seja dilapidado”, disse Áureo, pedindo apoio aos demais parlamentares para que aprovem a proposta. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação Força RJ

 

Alexsandro Diniz

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

 

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Força Sindical compõe novo Conselho Deliberativo da Previdência da Cedae

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Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (23), tomou posse a nova diretoria eleita na Prece, Previdência Complementar da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto). Marcelo Peres, secretário de Comunicação e Imprensa da Força RJ, é um dos novos membros do Conselho Deliberativo, tendo como suplente Edilson Corrêa Filho, José Wallace Simão (Stipdaenit) e seu suplente Jerônimo Leite Mendanha, o Formigão (Gremio dos Aposentados), também passaram a compor o Conselho Deliberativo da Prece. Os novos membros vão se somar a José Costa Neto, o Costinha, e Leila dos Santos do Conselho fiscal, ligados à FST (Frente Sindical Trabalhista) e que já faziam parte do corpo de conselheiros.

O Conselho Fiscal tem a chegada de Jussara Seia Ferreira como membro eleito pelos participantes e Sandoval Gomes de Sena Neto, como suplente. O mandato é de 4 anos.

Após a cerimônia de posse, os dirigentes se reuniram com o presidente do Conselho Deliberativo, Eduardo Freire Vargas, para se aprofundarem sobre o trabalho que terão pela frente.

Além de Eduardo Vargas, a cerimônia de posse contou com a presença do presidente da Prece, Sidney do Valle, os atuais integrantes dos cargos nos conselhos deliberativo e fiscal, além de dirigentes das associações e sindicatos representantes dos trabalhadores da Cedae, inclusive o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói (Stipdaenit), representado pelo presidente Sérgio Araújo e o diretor de Comunicação, Francisco Carlos Areias.

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Marcelo Peres, coordenador da FST e secretário da Força RJ, prometeu uma gestão voltada para os trabalhadores e elegeu como principal desafio recuperar R$ 1 bilhão que a Cedae deve à Prece. “Vamos utilizar o que a gente tem de conhecimento e de condições para defender os trabalhadores dentro do plano de Previdência. Independente de ação externa que a Prece possa sofrer, o importante agora é a gente fazer uma gestão voltada para os trabalhadores e ver o que pode ser corrigido. Vamos fazer a análise de tudo que venha da gestão para que não tragam prejuízo para os participantes, aposentados e pensionistas. O maior desafio que nós vamos enfrentar é justamente fazer com que a Cedae devolva para nós, trabalhadores, mais de R$ 1 bilhão de déficit que o próprio governador Pezão anunciou para a imprensa, para repor a migração passada. Tudo o que depender de nossos esforços, nós vamos fazer para resgatar esse dinheiro”.

Sérgio Araújo desejou sucesso à nova diretoria e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. “Valorizo muito a intenção de vocês de negociarem o déficit da Prece com a Cedae. É uma medida muito importante e precisamos de conselheiros empenhados para equacionar esse problema”, disse Sérgio.

Presidente destaca qualificação dos novos eleitos

Sidney do Valle, presidente da Prece, considerou positiva a chegada dos novos eleitos e destacou sua qualificação, o que será importante para os desafios que irão enfrentar. “Num processo democrático, é sempre salutar as mudanças. Então, a gente vê com bons olhos essa nova equipe e uma coisa que quero registrar é que todos eles foram habilitados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para exercerem as funções, tanto de conselheiro como de diretor. Os desafios são grandes, porque os segmentos de Previdência no país inteiro, não só a privada como também a nacional (INSS), estão passando por uma crise. Então, é um momento de muitas mudanças e esses novos que estão entrando vão conhecer como a Prece está e quais são nossos desafios”, concluiu.

 Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
                                                 Com Assessoria de Imprensa Stipdaenit
     Fotos: Divulgação Stipdaenit 

 

Marcelo Peres
Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ