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Cedae votação 1

Alerj aprova, mas Sindicatos e parlamentares iniciam batalha jurídica contra a privatização da Cedae

Cedae votação 1

O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o governo estadual a privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última segunda feira (20), com 41 votos favoráveis e 28 contrários. No dia seguinte (21), foram votadas 16 emendas parlamentares, mas apenas duas receberam aprovação dos deputados: prioridade (não exclusividade) do empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o pagamento dos servidores e manutenção da tarifa social nos serviços de água e esgoto. Medidas como proteção dos funcionários de demissões, substituição da empresa pela dívida ativa do estado como garantia para o empréstimo ou permanência da produção de água nas mãos da Cedae foram rejeitadas pela base governista. Agora, sindicatos e partidos apostam na via judicial para evitar a venda.

O PSol, por exemplo,  entrará com ação direta de inconstitucionalidade  (Adin) logo após o Carnaval, alegando irregularidades no projeto. O vereador do Rio Fernando William (PDT) entrou com uma ação popular na 15ª Vara de Fazenda Pública, sob a justificativa de que o uso das ações da Cedae como garantia para obtenção de empréstimos por parte do Poder Executivo fere a lei de licitações, que determina que a alienação de empresa pública deve ser feita através de licitação na modalidade concorrência. E o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói (Stipdaenit) ajuizou ação popular e denúncia no Ministério Público e aguarda os pareceres.

Cedae votação Sérgio

Outra ação política para reverter o processo de entrega da Cedae foi a assinatura de resolução por 29 deputados estaduais, protocolada na terça-feira (21), pedindo plebiscito sobre a privatização da companhia. A resolução foi proposta pelos deputados Dr. Julianelli (Rede), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marcelo Freixo (PSol), Márcio Pacheco (PSC), Tio Carlos (SD) e Zeidan (PT). Agora, terá que ser levada à votação pelo presidente Jorge Picciani e aprovada pela maioria dos parlamentares para, então, ser realizada a consulta popular. Foi criada uma página na internet  para contabilizar assinaturas e enviar mensagens por e-mail para o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB).

E a greve dos trabalhadores da Cedae continua até, pelo menos, esta quinta-feira (23).

“Essa guerra está longe de terminar. Ela continua”, concluiu Sérgio Araújo, presidente do Stipdaenit.

Votação

A votação decisiva ocorreu em sessão extraordinária na tarde de segunda-feira (20), com as galerias novamente vazias por determinação de Jorge Picciani. Após a aprovação do projeto, os cedaeanos que se concentravam em frente à Alerj, com o apoio de servidores públicos e estudantes, seguiram até a sede da empresa, na Cidade Nova, parando o trânsito na Av. Presidente Vargas, uma das principais vias de acesso ao Centro do Rio, por duas horas.

Durante a marcha, um grupo de manifestantes depredou grades e propagandas do carnaval na Sapucaí, ocasionando reação da Polícia Militar. Foi o suficiente para transformar o Centro do Rio de Janeiro mais uma vez em praça de guerra, rotina nas manifestações contra o governo que ocorrem desde 2015. Dezoito estudantes foram detidos, mas liberados até o final do dia.

Na terça-feira (21), houve nova manifestação em frente à Alerj durante a votação das emendas parlamentares, mas dessa vez o protesto terminou de forma pacífica. A oposição não obteve sucesso em nenhuma das emendas protocoladas, mantendo o texto praticamente original. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fonte: Comunicação Alerj e Assessoria de Imprensa Stipdaenit 

Fotos: Divulgação Stipdaenit

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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Manifestação Alerj 3

Protesto contra privatização da Cedae na Alerj será dia 1º de fevereiro

Manifestação Alerj 3

A manifestação prevista para 2 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para protestar contra a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi antecipada para 1º de fevereiro. A informação é do sindicalista Marcelo Peres, que explicou que o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), alterou a data da eleição e posse da mesa diretora da Casa, que passou do dia 2 para 1º de fevereiro. 

“Estamos atentos às manobras e os Sindicatos já estão convocando suas bases para estarem na Alerj, a partir de 12h, na próxima quarta-feira, para barrar a entrega da Cedae à iniciativa privada, através de sua federalização. Será um ato em parceria com o Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais)”, afirmou Marcelo Peres, também secretário de Imprensa e Comunicação da Força RJ.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa    

Foto: Divulgação Alerj    

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

Alerj menor

Manifestação no Centro do Rio diz não à privatização de serviços públicos essenciais

Alerj menorCerca de mil pessoas saíram em passeata na tarde de ontem (19) pela Av. Presidente Vargas e Av. Rio Branco, principais vias de acesso ao Centro do Rio, em defesa dos serviços públicos. Os manifestantes se concentraram nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde, em junho, a toque de caixa, foi aprovado o PL 336/2015, sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão em julho. A Lei 7.043/2015, na prática, autoriza o poder público a terceirizar ou privatizar todos os serviços essenciais: água, esgoto, segurança, educação, saúde, pesquisa científica, transporte, etc, através da ampliação das Parcerias Público Privadas (as PPPs). Agora, a AgeRio, agência de fomento de economia mista ligada ao Governo, é o órgão responsável por gerir os recursos do Fundo Garantidor de Parcerias (FGP), formado com dinheiro público.

Caminhada boa menor

A manifestação transcorreu de forma pacífica e foi convocada e organizada pela Força RJ, Frente Sindical Trabalhista (FST), Sindicato de Saneamento e Distribuição de Águas de Niterói, além de associações ligadas aos trabalhadores e aposentados da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro), ASEAC, AFTAE, GAPESSAMA, ASAPAE e teve a participação do Sindicato de Campos, dos Sindicatos de Administradores, Engenheiros. O ato contou com a participação, também, das entidades de estudantes secundaristas, que lutam contra o fim do curso de Enfermagem da FAETEC (Fundação Estadual de Apoio à Escola Técnica) em Santa Cruz, bem como contra o sucateamento da rede pública de ensino técnico estadual. E teve a adesão de Sindicatos de diversas categorias, como Metalúrgicos de Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói, Federação dos Químicos, Aposentados, Químicos de Nova Iguaçu, Construção Civil do Rio, Empregados em Edifícios, Comlurb, Frentistas, Rodoviários de Volta Redonda, entre outros.

Estudantes menor

“Este é um ato unitário, que vem dizer “não” à privatização disfarçada da Cedae e de serviços essenciais. Água é vida, não é mercadoria. Educação é fundamental. Não estamos na luta por aumento de salário, mas em defesa dos serviços públicos e de qualidade. O estado do Rio de Janeiro admite que está falido ao decretar que serviços essenciais tem que ser feitos por empresas privadas. Para que pagamos impostos, então?”, perguntou Marcelo Peres, coordenador da FST e secretário de Comunicação e Imprensa da Força RJ. Marcelo Peres lamentou a ausência do Sindicato de Trabalhadores majoritário da Cedae (Sintsama-RJ), que não participou da manifestação.

Rio Branco menor

Durante a passeata foi esclarecido a população o motivo do ato

Marcelo Peres denunciou que o PL 336/2015, uma mensagem do Executivo à Alerj, passou por quatro Comissões da Casa num só dia e foi aprovado a toque de caixa no dia seguinte.

O diretor de Comunicação do Sindicato de Saneamento de Niterói, Francisco Areias, disse que há 21 anos a Cedae tinha 15 mil trabalhadores. Nessas duas décadas, a população triplicou, e hoje são 6.500 trabalhadores atendendo todo o estado. “Como prestar um bom serviço? É a tentativa de precarizar e desacreditar o nosso trabalho. Por isso, as entidades sindicais, juntas, clamam por concurso público”, explicou. E o presidente Sérgio Araújo completou: “Amanhã (hoje, 20), estaremos batendo de gabinete em gabinete, pedindo que os deputados assinem uma carta compromisso contra a privatização da Cedae. Isso não vai parar por aqui. É só o começo”, anunciou.

Abraço Cedae

Mas a líder comunitária da Zona Oeste, Elizete da Reta, também presente ao ato, não quis esperar. Ao microfone, convocou o presidente da Alerj, Jorge Picciani, bem como os demais deputados a fazerem uso do microfone e, diante das escadarias lotadas, explicar por que aprovaram um projeto de lei que autoriza o estado a entregar tudo à iniciativa privada. Alguns atenderam ao chamado e declararam publicamente apoio à causa.

Na Zona Oeste do Rio, bem como em Niterói, o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto já foi privatizado. E, segundo estudo divulgado pela Seção de Saneamento da OAB-RJ, em parceria com o Instituto Prata Brasil, apesar das privatizações, Niterói tem mais de 6 mil ligações de esgoto que ainda não foram feitas e os dejetos são despejados in natura na Baía de Guanabara, a mesma que receberá competições náuticas nos Jogos Olímpicos de 2016. Em Volta Redonda, praticamente não há tratamento de esgoto. 

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Ex – Ministro do Trabalho Brizola Neto esteve na porta da sede da Cedae, levando apoio do PDT ao Ato

Sergio Araújo pres do STIPDAENIT

Sergio Araújo, presidente do STIPDAENIT

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Ao centro, Carlos Fidalgo representou Francisco Dal Prá, presidente da Força RJ

 

Veja mais fotos em https://goo.gl/kvj8ht (Facebook Força RJ).

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Fotos: Newton Bastos. 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ