A direção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá mais cinco meses para cumprir as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com órgãos ambientais do estado, em abril do ano passado. O novo prazo é para evitar o encerramento das atividades na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, que estava previsto para o próximo dia 10. A paralisação dos serviços na empresa foi anunciada na sexta-feira, dia 1º de dezembro, quando os órgãos ambientais do governo do estado informaram que a CSN não havia cumprido, dentro do prazo previsto, com todas as obrigações assumidas no TAC, entre elas, a redução da emissão de poluentes.
A prorrogação do prazo para ajustamento do TAC foi uma decisão tomada durante reunião no Rio de Janeiro com representantes da empresa, Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Força Sindical RJ, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Ambiente (Inea) e a Comissão Estadual de Controle Ambiental, na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro.
Além de encerrar as atividades, a exigência ambiental ressaltava que, a partir do dia 10 de dezembro, a empresa não teria nenhum documento vigente que autorizasse o funcionamento da Usina Presidente Vargas. Em fevereiro de 2016, a CSN foi multada em R$ 13 milhões pelo não cumprimento de acordos ambientais.
Procurado na segunda-feira (4), logo pela manhã, pelo presidente da Força Sindical RJ, Carlos Fidalgo, o presidente da Federação dos Metalúrgicos RJ, Sérgio Barbosa Claudino e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Silvio Campos, além de parlamentares, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) passou a intervir para evitar o fechamento da empresa. Pezão se reuniu, então, com representantes dos diversos setores envolvidos para discutir o assunto e buscar, como solicitado pelos sindicalistas, uma solução que não colocasse em risco o emprego dos metalúrgicos.
“A CSN tem que cumprir as questões acordadas com o Inea, sem dúvida, como o controle da poluição sonora e do pó preto. Mas o trabalhador não pode ser penalizado. Defendemos junto ao governador Pezão um prazo maior, para que a empresa atenda as exigências do TAC que faltam. Defendemos a classe trabalhadora, mas reconhecemos que o respeito ao meio ambiente é também primordial”, afirmou Carlos Fidalgo, presidente da Força Sindical RJ.
“Lutamos e conseguimos garantir que o Inea desse mais 150 dias para a CSN se enquadrar. Ganha a CSN, ganham os trabalhadores e ganha o movimento sindical, que, mais uma vez, demonstra sua importância na defesa da classe trabalhadora”, ressaltou Silvio Campos.
A direção da CSN informou que “uma auditoria independente aceita pelas autoridades atestou que dos 15 itens do TAC, 12 foram cumpridos e dois deles são procedimentos de rotina (como limpeza da fábrica), que precisam ser feitos de forma permanente. Apenas um item ainda permanece em análise”. No documento, a empresa ressaltou que as obrigações entendidas como não cumpridas pelo órgão ambiental estão judicializadas, com decisões liminares favoráveis a CSN.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Com Diário do Vale
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