O governador Luiz Fernando Pezão sancionou o novo Piso Regional do Rio de Janeiro. A Lei nº 7530, de 9 de março de 2017, foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (10). O reajuste foi de 8% e a lei determina que “toda inclusão de novas ocupações (…) deverá ser submetida à análise técnica do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – Ceterj”.
A norma altera o salário de mais de 170 categorias. Com isso, as seis faixas salariais terão valores entre R$ 1.136,53 e R$ 2.899,79. Foram incluídas profissões como catadores de materiais recicláveis (faixa I); mototaxistas, merendeiras, auxiliares de creche e artesãos (faixa II); e agentes de saúde e endemias e guarda parques com curso de formação (faixa III).
O aumento é retroativo a 1º de janeiro. Portanto, a diferença referente a janeiro e fevereiro deve ser paga com o salário de março.
A proposta inicial do governo era de 7,53%. “Mas nós, da bancada dos trabalhadores no Ceterj, fechamos posição pelos 8,30% de reajuste”, informou David de Souza, secretário geral da Força RJ e representante da Força Sindical no Ceterj.
O aumento acabou ficando nos 8%, perto do reivindicado pelos trabalhadores. Os líderes partidários na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) fecharam questão em 8%, argumentando que o percentual levava em conta a inflação do mês de janeiro.
Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional em todos os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços e demais modalidades de terceirização de mão de obra.
Também não pode haver valores menores ao Piso em convenções coletivas.
Veja abaixo os valores e algumas das categorias contempladas:
Faixa I – R$ 1.136,53 Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros;
Faixa II – R$ 1.178,41 Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros;
Faixa III – R$ 1.262,20 Soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros;
Faixa IV – R$1.529,26 Técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros;
Faixa V – R$2.306,45 Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros;
Faixa VI – R$2.899,79 Contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.
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Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Fonte: Alerj
Foto: Divulgação
Marcelo Peres
Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ
O presidente da Comisão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Ramos (PSol), convocou audiência pública para 5 de dezembro, a partir das 10h, para debater as propostas para a Mensagem do Governo sobre a Lei do Piso Regional de 2017.
