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Reunião das centrais sindicais com o presidente do Senado, Eunício Oliveira

Senadores do PMDB, STF e MPT: Terceirização na berlinda

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Reunião das centrais sindicais com o presidente do Senado, Eunício Oliveira

Reunião das centrais sindicais com o presidente do Senado, Eunício Oliveira

Parte da bancada do PMDB no Senado divulgou nesta terça-feira (28) uma carta na qual se posiciona contra a sanção do projeto de lei que trata da terceirização – aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.

Após longa reunião, que contou com a presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove deles decidiram assinar o documento pedindo ao presidente Michel Temer o veto integral ao projeto. “A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”, diz o texto.

Os senadores peemedebistas alegam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.

Assinam a carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).

Projeto no Senado

Além da proposta aprovada na semana passada na Câmara, também tramita no Senado um projeto de lei complementar (PLC 30/2015) que trata da terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ontem (28) relatório aos projetos de lei que tratam de terceirização e serão apensados na Casa. Por acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e as centrais sindicais, Paim apresentou uma prévia do texto que será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais para apreciação.

O texto de Paim prevê pontos que não estão no projeto aprovado pela Câmara, como a responsabilidade solidária da empresa contratante caso a contratada não honre com dívidas trabalhistas. E ainda a garantia de que trabalhadores terceirizados terão direitos iguais aos funcionários da empresa contratante.

Depois de passar pelas comissões, o texto do senador petista será apreciado pelo plenário do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. Se for alterada, a matéria retornará para o Senado. Se for aprovado como está, ela seguirá para sanção de Temer e vai se sobrepor ao texto aprovado pelos deputados na semana passada. “Vale sempre a última lei. Então, se esse meu relatório for aprovado na Câmara e no Senado, está resolvida a questão da terceirização”, afirmou o relator após a reunião com Eunício e as centrais sindicais.

Os sindicalistas cobraram de Eunício Oliveira que o tema da terceirização não seja apenas incluído nos debates da reforma trabalhista, mas votado logo nos projetos relatados por Paim. “Isso para nós é fundamental porque o projeto que está aqui foi costurado com as diversas centrais, debatido com empresários e traz vários benefícios, várias salvaguardas para aqueles que estão terceirizados e evita uma terceirização na atividade-fim, diferente do que foi aprovado no PL [da Câmara]”, disse João Carlos Gonçalves,  Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Eunício se comprometeu a dar andamento normal ao projeto e pautá-lo no plenário logo que ele seja apreciado nas comissões do Senado.

STF julga terceirização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta terça-feira (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização irrestrita. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.

No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. No entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial antes de decidir dar andamento à matéria.  O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

MPT pede veto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também pediu ao Palácio do Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou na segunda-feira (27) ao Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores.

“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria, mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes”, diz um trecho da nota, que inclui 11 tópicos de argumentação para o veto integral.

Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica alega ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em empresas estatais, o que levaria à substituição do concurso público.

 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação Força Sindical

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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renan-e-forca-1

Sindicalistas pedem a Renan a restrição da terceirização de atividades-fim

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Representantes das seis maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST) se reuniram nesta quarta-feira (23) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Integrantes da UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central levaram ao senador uma prioridade: querem discutir o projeto de lei 4330/2004, aprovado na Câmara no ano passado e que agora tramita no Senado.

Apesar de a matéria permitir a terceirização das chamadas atividades-fim, aquela que identifica a atuação das empresas, os sindicalistas dizem que será possível “aperfeiçoar” o debate no plenário. Os trabalhadores pretendem restringir o alcance desse tipo de terceirização a determinados segmentos da atividade econômica.

“Voltar à estaca zero é perder todo o debate da terceirização feito na Câmara. Houve pontos positivos. Nós não questionamos a terceirização, mas não queremos que a terceirização das atividades-fim seja possível em todos os segmentos”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

Há ainda uma proposta sobre terceirização em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os sindicalistas consideram que esse projeto traduz apenas os interesses dos empresários. Uma terceira proposta será apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas tem poucas chances de ser aprovada, na avaliação de alguns trabalhadores. Apenas CUT e CTB apoiarão o projeto do petista.

 

                                                 Fonte: Força Sindical Nacional    

Foto: Divulgação Força Sindical   

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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Sindicato da Construção Civil flagra irregularidades de terceirizadas em obra da Odebrecht

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vent-residencial

Três empresas terceirizadas estavam em débito com seus trabalhadores no empreendimento Vent Residencial, da Odebrecht, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. Pelo menos 40 trabalhadores das subcontratadas Brasgips, Tec Dry e Hipergold  tinham atrasos em seus pagamentos, conforme flagrou a fiscalização do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) nesta segunda-feira (19).

A Brasgips pagava aos seus empregados o salário da convenção coletiva do ano passado. A Tec Dry não reconhecia as horas extras de sábado. Além disso, as duas empresas, bem como a Hipergold, não depositavam o valor do cartão assiduidade.

O Sintraconst-Rio promoveu paralisação de advertência no canteiro. Depois da manifestação, a empresa Brasgips disse que vai pagar tudo o que deve, inclusive o retroativo, até sexta-feira (23). Já a Tec Dry e a Hipergold têm reunião com a Odebrecht para regularizar a situação. A Odebrecht afirmou que reteve a fatura das empreiteiras até que a situação esteja totalmente regularizada.

O Sintraconst-Rio vai continuar acompanhando a obra de perto para assegurar que as irregularidades sejam efetivamente resolvidas.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                             Fonte: Assessoria de Imprensa Sintraconst-Rio

                                                                   Fotos: Divulgação Sintraconst-Rio

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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Construtora Tenda assume dívida e paga terceirizados

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Após a intervenção do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio), a Construtora Tenda pagou os salários de julho e agosto dos empregados da terceirizada Cardoso Braga, na obra do programa Minha Casa Minha Vida, na Estrada do Campinho, em Campo Grande, zona oeste do Rio.

O pagamento foi feito em 8 de setembro, com o acompanhamento de equipes de fiscalização do Sindicato.

Os 36 operários da Cardoso Braga, que fazem serviço de pintura na obra, receberam o aviso prévio da demissão por parte da subcontratada.

“Eles atrasaram dois meses de salários e nos demitiram”, contou um operário.

Os representantes do Sintraconst-Rio conversaram com os responsáveis da Construtora Tenda. E a construtora, como responsável pelo canteiro, assumiu a dívida da subcontratada. “A Tenda atendeu nossa reivindicação de imediato”, destacou Rafael Alves, do Sintraconst-Rio.

A construtora, como responsável pela obra, também deve assumir as rescisões de contrato dos operários da Cardoso Braga. O aviso prévio termina no dia 23 de setembro. Em casos assim, quem assume a dívida é a empresa principal.

“Temos atacado de frente as empresas terceirizadas que agem com irresponsabilidade, deixando seus empregados sem o sustento básico do salário”, afirmou Rafael Alves, que é líder de uma das equipes do Departamento de Segurança do Trabalho do Sindicato, que visita rotineiramente os canteiros de obra para fiscalizar as condições de trabalho.

 

 Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                              Fonte: Assessoria de Imprensa Sintraconst-Rio

                                                                      Foto: Divulgação Sintraconst-Rio

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

Posto de combustível

Terceirização da mão de obra em postos de combustíveis pode afetar as vendas

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Frentista 2

Para a economista Jéssica Naime, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a proposta de terceirização em tramitação no Congresso Nacional vai precarizar ainda mais a mão de obra no Brasil. Em palestra, na semana passada, para os diretores dos Sindicatos dos Frentistas do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Niterói, ela disse que a terceirização infelizmente é uma dura realidade, praticada principalmente em setores onde as atividades são periculosas, como postos de combustíveis e elétrico.

Segundo Jéssica Naime, estudo elaborado pelo Dieese  sobre o setor elétrico mostra que 90% das mortes nos acidentes de trabalho são de funcionários terceirizados. Ela disse que a terceirização no setor elétrico teve início com a privatização das empresas. O número de terceirizados no setor elétrico é maior que os de funcionários próprios das empresas. Do total de empregados, 55% são terceirizados.

Para ela, a terceirização tem como objetivo desmobilizar a classe trabalhadora. Os empregados próprios, historicamente, têm mais condições de resistir a ameaças aos direitos trabalhistas. As empresas  terceirizam os departamentos para fazer o ajuste de custo e cortam investimentos na segurança e na saúde no ambiente laboral.

A economista afirmou que as grandes vítimas da terceirização são os trabalhadores e  os consumidores. As empresas adequam seus lucros com a precarização da mão de obra e o consumidor perde na qualidade do serviço.

Postos de combustíveis

No setor de revenda de combustíveis no varejo, a terceirização é maior nos postos de bandeira branca. A disputa acirrada das distribuidoras pelo mercado de combustível obriga essas empresas a oferecerem vantagens para fechar parcerias com os postos. A principal delas é o treinamento de funcionários – seja para atender a NR 20 ou para garantir que se tenha à frente do posto um trabalhador treinado para comercializar os produtos.

Jéssica Naime destacou que a terceirização da atividade-fim no posto de combustível  pode comprometer  a relação com o distribuidor e afetar as vendas.

Projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara, no início do ano passado, permitindo que empresas privadas contratem funcionários terceirizados para qualquer tipo de atividade.

Antes de seguir para o Senado, onde tramita ainda, o texto recebeu alterações como a que esclarecia que podem ser contratadas como terceirizadas cooperativas, empresas individuais, sociedades e fundações.

Conforme levantamento feito pelo Dieese, apesar dos ajustes feitos em 2014 e 2015 pelas principais centrais sindicais para fechar alguns pontos comuns sobre a terceirização, o movimento sindical ainda está dividido sobre a questão.

Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

Foto: Divulgação

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

Ato Alerj 2

Ato em defesa dos serviços públicos dia 19

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Ato Alerj 2

A Força Sindical RJ, o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói (Stipdaenit), a Frente Sindical Trabalhista (FST) e mais oito Sindicatos e instituições representativas dos trabalhadores em águas e esgoto de todo o estado promovem dia 19 de agosto manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei 336/2015, que amplia as Parcerias Público Privadas (PPPs) e, consequentemente, a terceirização e privatização dos serviços públicos estaduais.

A concentração começa às 12h, em frente ao edifício sede da CEDAE (Av. Pres. Vargas, nº 2.655, Centro do Rio), de onde parte caminhada pela Av. Presidente Vargas até a Assembleia Legislativa (Alerj), na Praça XV, para ato de protesto, previsto para começar às 16h, contra a carta branca para privatizar não só os serviços de águas e esgoto, mas também Educação, Saúde, Segurança, penitenciárias, pesquisa científica, etc.

 “Nosso ato não é contra o governo, mas em favor da população. Se essa ameaça se concretizar, o Governo do Estado estará assumindo a sua incapacidade de prestar serviços essenciais, tais como saneamento, infraestrutura, educação, saúde, transporte e até segurança pública. Mas vai utilizar dinheiro público para isso. Não tem cabimento”, explicou Francisco Dal Prá, presidente da Força Sindical RJ.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Formal

Sintraconst-Rio cobra e construtoras pagam dívidas deixadas por empresa terceirizada

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Formal

 

Várias denúncias chegaram ao Sindicato  dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Rio (Sintraconst-Rio), nos últimos meses, informando que a empreiteira Formal Prestação de Serviços de Obra Ltda, que faz serviços de carpintaria, abandonou seus empregados em diversos canteiros da cidade. Sem salários, benefícios, rescisão ou mesmo qualquer tipo de informação, os trabalhadores foram deixados pela “gata”. No entanto, a atuação do Sintraconst-Rio garantiu uma solução.

Em diversos canteiros, a construtora principal acabou pagando o que a terceirizada devia aos operários – pelo menos no tempo em que trabalharam nesses locais. Depois da PDG, a construtora Brookfield também arcou com as despesas deixadas pela Formal.

A equipe 4 do Departamento de Segurança do Trabalho do Sintraconst-Rio acompanhou os cerca de 20 trabalhadores da terceirizada em uma manifestação em busca de salários no canteiro da Brookfield, em Vicente de Carvalho, no empreendimento Vila Esplêndida. Três dias depois, a construtora pagou parte dos salários dos operários. Por exigência do Sindicato, a empresa também deu um aporte de R$ 2 mil para que os trabalhadores voltassem para seus estados de origem, caso tivessem interesse. “A atuação do Sindicato foi fundamental. A gente estava perdido”, declarou um dos trabalhadores.

A Formal alegava que estava sem capital para pagar seus empregados. Neste canteiro da Brookfield, o contrato da construtora com a empreiteira foi rescindido.

“É um absurdo. O trabalhador passa o dia no canteiro fazendo seu serviço, tem família, e é desrespeitado assim”, disse o líder da equipe 4 do Sindicato, Ricardo Nogueira. “As construtoras devem fiscalizar de perto as subcontratadas, para evitar essas situações”, completou Ricardo.

O Sintraconst-Rio ainda orientou os trabalhadores a procurarem a assessoria jurídica gratuita da entidade para entrar com processo contra as empresas.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Fonte: Divulgação Sintraconst-Rio.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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TST mantém decisão que impede Caixa de terceirizar serviço jurídico em Alagoas

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu o recurso da Caixa Econômica Federal contra decisão que a condenou a se abster de celebrar novos contratos de prestação de serviço de advocacia e a nomear os aprovados em concurso público para cadastro de reserva para o cargo de advogado júnior. A Turma afastou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Publico da 19ª Região (AL).

Em sua defesa, a Caixa alegava que a qualificação no processo seletivo não garante o direito à nomeação dos candidatos, e que não cabe ao Judiciário trabalhista analisar questões administrativas, uma vez que se trata de fase pré-contratual, sem relação trabalhista. A CEF também apontou prejuízo financeiro com a investidura dos aprovados no seu quadro de empregados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) manteve a sentença da 8ª Vara do Trabalho de Maceió, que determinou a contratação dos candidatos aprovados, por entender considerar incoerente a terceirização do serviço jurídico quando existem aprovados não nomeados. O Regional rejeitou ainda a alegação de prejuízo financeiro, já que a CEF mantinha contrato com 303 escritórios de advocacia da iniciativa privada.

TST

O relator do recurso ao TST, ministro Caputo Bastos, entendeu que a Justiça do Trabalho não possui competência material para analisar o caso e votou pela remessa dos autos à Justiça Comum. A corrente vencedora, porém, foi aberta com a divergência do ministro Emmanoel Pereira.

Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme conveniência do órgão público, mas sim a ilegalidade de desprezar candidato aprovado em face da terceirização irregular. O ministro Emmanoel Pereira também destacou que o TST tem firmado o entendimento de que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar pedido relacionado a período pré-contratual, decorrente da não convocação de aprovados em concurso público realizado por sociedade de economia mista.

Após a publicação do acórdão, a Caixa Econômica opôs embargos declaratórios, ainda não analisados. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Fonte: Secretaria de Comunicação do TST. Foto: Gazeta web.

 

Marcelo Peres
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Força Sindical do Estado do RJ

David fala 22

Força RJ participa de audiência do Senado contra a terceirização

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David fala 22

O senador Paulo Paim (PT/RS) presidiu audiência pública na última sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, sobre a terceirização. A proposta já passou pela Câmara Federal, o PL 4330/2004, e foi para o Senado. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim promoverá, ao todo, 27 audiências públicas pelos estados, para levar a posição da sociedade brasileira sobre a terceirização para o debate.

O encontro no Rio de Janeiro reuniu as centrais sindicais, movimentos sociais e centenas de trabalhadores. O plenário da Alerj ficou lotado e muita gente, barrada na porta do Palácio Tiradentes pelos seguranças, desistiu de participar do ato. Mas este não foi o caso de dirigentes da Força Rio, como os vice-presidentes Eusébio Pinto Neto e Isaac Wallace, bem como o secretário de Saúde e Segurança do Trabalho, José Ibiapina dos Santos, que aguardaram pacientemente do lado de fora, até conseguirem entrar.

A Força Sindical do Rio de Janeiro se fez representar na mesa de coordenação dos trabalhos pelo secretário geral David de Souza e marcou presença na ocasião através de representantes de várias categorias, como trabalhadores da Cedae e Água e Saneamento de Niterói, Construção Civil, frentistas, químicos, aeroviários, porteiros, empregados em casas lotéricas, entre outros.

David de Souza argumentou, na ocasião, que a Construção Civil, categoria que representa, enfrenta a terceirização de 90% de suas atividades. “Se já é ruim da forma que existe, se for aprovado (o PLC 30/15) como está sendo proposto, aí acaba de vez o mundo do trabalho. Se for aprovado este projeto, temos que convocar todos os trabalhadores, todas as centrais, porque a união é fundamental, para uma paralisação geral no Brasil. Não podemos admitir que a escravidão retorne ao nosso país. Não somos mais escravos”, afirmou David, arrancando aplausos do plenário.

O PLC 30/15 representa uma redução drástica dos direitos dos trabalhadores. Se o projeto passar no Senado, as atividades-fim das empresas, que caracterizam a organização profissional dos trabalhadores, vão cair por terra e, na opinião de Paim, “avacalhar, anarquizar” o mundo do trabalho.

Na visão dos sindicalistas e de representantes do Judiciário, como Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ministério Público, se a terceirização for aprovada, as consequências serão a redução drástica dos direitos trabalhistas e aumento dos acidentes de trabalho. Segundo a diretora de Comunicação Social da Anamatra, Áurea Sampaio, o projeto legitima a intermediação de mão de obra e nega o conceito legal de empregador, que é aquele que assume o risco da atividade econômica. “Os inúmeros processos que tramitam na Justiça do Trabalho envolvendo empregados terceirizados demonstram que o empregado terceirizado é tratado como trabalhador de segunda classe, quase invisível”, exemplificou.

Outro ponto levantado na audiência foi a impossibilidade de a Justiça do Trabalho resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de casos que deverá triplicar, quanto pela falta de patrimônio das empresas terceirizadas na hora de pagar uma ação coletiva ou individual. A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, lembrou que faltam fiscais para coibir abusos. “Não podemos sair daqui dizendo que o PLC 30 é um projeto de terceirização, pois muito mais do que isso, ele é um projeto de precarização. Os quase 13 milhões de terceirizados que hoje têm carteira assinada, teoricamente têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, porém, ganham em média quase 30% a menos que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, trabalham mais e se acidentam mais”, afirmou. Segundo a presidente do Sinait, de cada dez acidentes do trabalho, oito são com terceirizados, e a cada cinco mortes, quatro são de trabalhadores terceirizados.

O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), presidente da Comissão do Trabalho na Alerj, criticou o fragmentarismo da organização dos trabalhadores em muitas centrais que, muitas vezes, se prestam a fazer o jogo do patrão. “O punho cerrado erguido significa a unidade dos trabalhadores. E só essa unidade pode conter o avanço do capital”, opinou.

Uma carta será redigida pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres que ocorrem nos estados. A Força RJ é signatária da Carta do Rio.

Veja mais fotos aqui.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fotos: Newton Bastos e Rose Maria.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Paulo Paim

Senado vem ao Rio discutir terceirização

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Paulo Paim

A Força Sindical do Rio de Janeiro convida todos os sindicatos filiados e trabalhadores a participar de Audiência Pública sobre Terceirização, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima sexta-feira (26), às 14h, no Palácio Tiradentes (Rua 1º de Março, s/n, Centro do Rio). Em pauta, o PLC 30/2015, novo número do PL 4330/2004 ao dar entrada no Senado. A audiência pública será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aberta à população.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa. A audiência pública do próximo dia 26 integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH, com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados, em todas as regiões do Brasil.

A agenda começou dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prossegue até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por centrais sindicais e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações. Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.

Segundo Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra, a tendência é de aprovação no Senado, com poucas alterações no texto original. Por isso, a Força RJ acredita que é preciso comparecer em massa à audiência pública e debater a proposta, expondo os riscos que a aprovação do PLC 30/2015 pode trazer aos direitos trabalhistas e relações de trabalho, para evitar derrota semelhante à ocorrida na Câmara Federal, em abril deste ano.

SERVIÇO
Audiência pública do Senado sobre a Terceirização (PLC 30/2015)
Dia: 26 de junho de 2015
Hora: 14h
Local: Palácio Tiradentes – ALERJ  (Rua 1º de Março, s/n, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro)

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Audiência Senado Terceirização

Audiência pública discute terceirização no Senado

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Audiência Senado Terceirização

Representando todos os frentistas do estado, Alexsandro dos Santos Silva, presidente do Sindicato da categoria em Niterói, participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que discutiu “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo“. A audiência pública analisou o PLC 30/2015 (o número do PL 4330/2004, aprovado na Câmara Federal, ao entrar no Senado) e, em posição semelhante à da extensa sessão temática no plenário do Senado nesta terça-feira (19), a maioria dos depoimentos foi contrária a aprovação da terceirização nos termos como se encontra.

A UNB (Universidade de Brasília) apresentou estudos sobre saúde mental dos trabalhadores terceirizados e dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre acidentes de trabalho. Segundo o Dieese, o Brasil tem 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o tempo de permanência de um terceirizado no emprego é um quarto do tempo de um empregado direto e, de cada dez acidentes de trabalho, oito são com ‘prestadores de serviço’.

Um dos casos mencionados foi a demissão de todos os trabalhadores da Coca-Cola, em Sorocaba (SP), que foram recontratados como terceirizados. Graças ao movimento sindical, a Justiça obrigou a recontratação direta da mão de obra.

Participaram do encontro o Ministério Público do Trabalho, OAB, auditores fiscais do Trabalho, Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), centrais sindicais e movimentos sociais. “Para a Anamatra, a aprovação do PL 4330 na Câmara foi considerada a volta da escravatura”, lembrou Alex Silva.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, negou que os trabalhadores terceirizados estejam, nas empresas, em situação semelhante aos empregados diretos, como dizem os representantes da classe empresarial.

“Foi uma audiência muito produtiva e propositiva. Porque foi fechada posição por parte dos senadores pela rejeição do PLC 30. Segundo informou o senador Paulo Paim, eram cerca de 35 os senadores que já na ocasião se posicionaram contra a proposta nos moldes como aprovado na Câmara. Ficou claro que será apresentado um projeto de lei que garanta os direitos dos 12 milhões de terceirizados, mas que não suprima ou venha a ameaçar direitos dos mais de 40 milhões de trabalhadores CLT ou concursados, sendo totalmente inaceitável a terceirização da atividade fim”, resumiu Alexsandro.

Para o dirigente sindical dos frentistas, o trabalhador terceirizado não tem compromisso com a empresa, porque não tem plano de carreira nem garantia no emprego. “Como tornar empresas competitivas com tanta inconsistência? Uma empresa só se torna competitiva com mão de obra comprometida e ampliação de direitos”, opinou Alex Silva.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Foto: Agência Senado.

Marcelo Peres
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